PIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

28/09/2018

O Marco Legal do Programa Criança Feliz foi com o Decreto nº 8.869, 05 de outubro de 2016, e possui diretrizes e estratégias para promoção do desenvolvimento integral de crianças na primeira infância, gestantes e apoio à família.

O município de Ibiassucê fez a adesão ao programa em fevereiro de 2017 e começou a ofertar atendimento ao público alvo em outubro do mesmo ano.

São acompanhadas (100) cem famílias, por uma equipe composta: 1 supervisor(a) e 3 visitadores (as), conforme instrução do MDS.

Público prioritário:

I - gestantes, crianças de até 3 (três anos) e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

II - crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;

III - crianças de até 6 (seis anos) afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas famílias, observados os dispositivos legais relacionados.

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