SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Por Núcleo Técnico e Administrativo
Segundo o MDS, o SCFV tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
No município de Ibiassucê esse serviço é ofertado no CRAS, bem como na extensão que funciona como um Centro de Convivência, todavia, não está de acordo com a tipificação do SCFV do MDS. Há o recebimento de recursos do cofinancimaneto estadual para o SCFV alocados no Piso Básico Variável - PBV na ordem de parcelas (até 12 anual) de R$ 774,00. Vale ressaltar que no município de Ibiassucê não há recebimento de recursos através de cofinanciamento federal para o SCFV e consequentemente acesso ao SISC - Sistema de Informações do Serviço de Convivência (acompanhamento e gestão do SCFV). O município não fez adesão ou reordenamento ao SCFV e ao SISC no período de 25 de abril à 24 de junho de 2013, conforme o reordenamento do SCFV, como versam a Resolução CIT nº 01 (de 07 de fevereiro de 2013), a Resolução CNAS nº 01 (de 21 de fevereiro de 2013), e o Termo de Aceite e Compromisso. Por meio deste sistema, também, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realiza a aferição dos atendimentos realizados, para fins de cálculo do cofinanciamento federal.
SERVIÇOS OFERTADOS:
Para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos
Visa a formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes a partir de interesses, demandas e potencialidades, as intervenções devem procurar ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Para Adolescentes de 15 a 17 anos
Programa Nacional de Inclusão de Jovens destinado a jovens de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para a pessoa idosa
Visa promover o autoconhecimento quanto a sua condição de idoso; incentivar a participação em atividades físicas, esportivas e culturais; motivar para novos projetos de vida; oferecer informações e reflexões sobre o processo de envelhecimento; e facilitar o acesso aos serviços públicos disponíveis.
Fonte: Plano Municipal de Assistência Social de Ibiassucê e Relatório Anual de Gestão do SUAS, 2017
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