CADÚNICO - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui: • 3.022 famílias inseridas no Cadastro Único;

• 2.308 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

• 2.328 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

• 1.937 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município em setembro de 2017 é de 83,20%, enquanto que a média nacional encontra-se em 73,16%. A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem. Dentre todas as famílias que podem ser incluídas no Cadastro Único, são prioritárias para o PBF aquelas que possuem renda familiar de até ½ salário mínimo por pessoa. Isso significa que o cadastro no seu município está bem focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do município, que varia de 0 (zero) a 1 (um) encontra-se em 0.86 referente ao mês de julho de 2017. O último repasse foi de R$ 4.925,11, se o IGD fosse 1(um) o repasse teria sido de R$ 5.955,95 mensalmente.

Segundo o MDS, o governo federal, os estados e os municípios vêm utilizando o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Abaixo está a relação dos principais programas federais usuários do Cadastro Único, cada um com hiperlink para mais informações. Lembre-se: A inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo.

• Programa Bolsa Família 
  
• Benefício de Prestação Continuada 
  
• Tarifa Social de Energia Elétrica 
  
• Programa Minha Casa Minha Vida 
  
• Carteira do Idoso 
  
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda 
  
• Telefone Popular 
  
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos 
  
• Programas Cisternas 
  
• Água para Todos 
  
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental) 
  
• Bolsa Estiagem 
  
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural 
  
• Programa Nacional de Reforma Agrária 
  
• Programa Nacional de Crédito Fundiário 
  
• Crédito Instalação 
  
• Carta Social 
  
• Serviços Assistenciais 
  
• Programa Brasil Alfabetizado 
  
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) 
  
• Identidade Jovem (ID Jovem) 
  
• ENEM