BPC NA ESCOLA
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e a Secretaria de Diretos Humanos (SDH).
Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos. Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa.
BPC na Escola em Ibiassucê
A adesão ao Programa foi feita pelo prefeito municipal - por meio do Sistema do Programa BPC na Escola em 2017, e neste mesmo ano foi montado o Grupo Gestor Local (GGL) por meio de decreto. São representantes do programa no município, as secretaria municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, e ainda um representante do atendimento educacional especializado. A equipe técnica coordenada pela assistente social do CRAS também já foi capacitada para realizar a aplicação dos questionários.
Acompanhamento de Beneficiários
É por meio do acompanhamento de beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma da equipe do CRAS ter encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário.
Sendo assim, o Acompanhamento de Beneficiários, que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita também o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS, no município, por meio de situações diagnosticadas a partir das informações coletadas durante a visita domiciliar para aplicação do questionário.
Para mais informações sobre o Acompanhamento de Beneficiários, consulte o Informe Técnico nº 3
Acompanhamento das Ações Intersetoriais
O Acompanhamento das Ações Intersetoriais, outro módulo que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita o registro de ações articuladas intersetorialmente para a superação das barreiras de acesso e permanência na escola do público do Programa. Para isso, é necessária ação articulada entre as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.
O Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir no Sistema BPC na Escola as atividades e ações que serão realizadas no município, a fim de favorecer a inserção dos beneficiários e suas famílias nos serviços socioassistenciais e promover a inclusão educacional do público do Programa.